Blog do Sakamoto

O Senado da Argentina aprovou o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Quando a presidente Cristina Kirchner sancionar a mudança (e ela o fará, pois é defensora da proposta), o país será o primeiro da nossa machista América do Sul a universalizar esse direito. Gays e lésbicas poderão constituir oficialmente casais, com os mesmos direitos dos pares heterossexuais, incluindo herança, direito a pensões, adoção de filhos. Houve fortes protestos contra e a favor da mudança na legislação mas, ao final, ganhou a razão – vitória que pode ser computada na conta da sociadede civil argentina e suas organizações em prol dos direitos dos homossexuais.

O que mostra, mais uma vez, de que a discussão de quem tem um futebol mais bonito e eficiente está em aberto, mas em termos de civilidade o Brasil ainda tem muito o que aprender com o irmão do Sul. Por aqui, a Advocacia Geral da União defende a união estável de casais homossexuais. Em nome da Presidência da República, a AGU argumenta que as relações homossexuais existem independentemente de amparo legal, embora países já tenham mudado sua legislação para incluir essa possibilidade. O parecer tratando do tema veio para apoiar a Procuradoria Geral da República, que pediu para o Supremo declarar inconstitucional o artigo do Código Civil que considera a união possível apenas entre homens e mulheres.

Na Argentina, para possibilitar o matrimônio, houve uma alteração na legislação trocando “homem e mulher” para “cônjuges”. Há propostas tramitando no Congresso Nacional brasileiro para permitir a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas distantes de serem aprovadas. E a questão do matrimônio, então, é lenda. Afinal de contas, isso é pecado…

Apesar da influência de grupos religiosos contrários à mudança, mais cedo ou mais tarde, a lei será alterada no Brasil também, garantindo dignidade e combatendo o preconceito. Já está indo aos poucos: é um homem que consegue estender o plano de saúde para o seu companheiro, é uma mulher que consegue a pensão de sua companheira. O problema é que essa marcha está sendo bem lenta quando, em verdade, deveria correr rápida para dar tempo às pessoas que hoje vivem de desfrutarem uma nova realidade.

É um absurdo que a essa altura da história nossa sociedade ainda esteja discutindo se deve ou não universalizar direitos. Que, de tempos em tempos, gays e lésbicas sejam espancados e assassinados nas ruas só porque ousaram ser diferentes da maioria. Que seguidores de uma pretensa verdade divina taxem o comportamento alheio de pecado e condenem os diferentes a uma vida de inferno aqui na Terra.

Consciência não se aprende na escola, nem é reserva moral passada de pai para filho nas famílias. Mas sim na vivência comum na sociedade, na tentativa do conhecimento do outro, na busca por tolerar as diferenças. O Congresso Nacional, que hoje está sentado em cima de propostas de mudança, é fruto do tecido social em que está inserido – e sim, a esbórnia que ganha as páginas policiais, digo, de política, é um reflexo de nós mesmos. Na prática, uma (não) decisão legislativa tem em seu âmago o mesmo preconceito das piadas maldosas contra gays ou dos pequenos machismos em que nós (e não me excluo disso) nos afundamos no dia-a-dia. O que difere é o tamanho do impacto, não sua natureza.

Coloquemos a culpa no processo de formação do Brasil, na herança do patriarcalismo português, nas imposições religiosas, no Jardim do Éden e por aí vai. É mais fácil atestar que somos frutos de algo, determinados pelo passado, do que tentar romper com uma inércia que mantém cidadãos de primeira classe (homens, ricos, brancos, heterossexuais) e segunda classe (mulheres, pobres, negras e índias, homossexuais etc.). Tem sido uma luta inglória, mas necessária. Que inclui uma profunda reflexão sobre nossos próprios comportamentos. No final, será uma escolha entre a barbárie da intolerância e a civilização.

Alguém me explique, por favor, eu imploro, por que a taxação de grandes fortunas e a redução da jornada de trabalho estão sendo consideradas ações radicais? Aliás, radical na opinião de quem? Dos trabalhadores e da imensa maioria da população que se beneficiaria com essas medidas?

Primeiro, a Organização Internacional do Trabalho divulgou, recentemente, um estudo mostrando que a redução do teto da jornada para 40 horas semanais, como defendem as centrais sindicais, beneficiaria um contingente de 18,7 milhões de trabalhadores brasileiros.

Enquanto isso, ao fundo, feito um tragédia grega, o coro das carpideiras do mercado canta: “Radicalismo! Radicalismo! Radicalismo! Esse povo quer destruir os fundamentos da democracia brasileira com seus anseios de ficar mais com a família, descansar, investir em formação pessoal! Vão trabalhar, seus vagabundos! Só o trabalho liberta! Radicalismo!”

Segundo, há estudos que apontam que o PIB brasileiro comportaria um aumento até maior do salário mínimo, desde que houvesse uma real distribuição de renda, de direitos e de justiça. Ou seja, redução da desigualdade. Alguns perderiam para muitos ganharem. Da cobrança de altos impostos sobre grandes fortunas até a taxação de heranças seguindo um modelo americano ou europeu, passando pelo aumento no imposto de renda de quem ganha bastante. Se alguns pagarem mais imposto, a maioria pode pagar menos, considerando que, hoje, proporcionalmente, os muito ricos não pagam tanto imposto quanto os mais pobres.

Enquanto isso, ao fundo, feito um tragédia grega, o coro das carpideiras do mercado canta “Radicalismo! Radicalismo! Radicalismo! Cobrar dos que têm mais para desonerar os que têm menos? Isso só é bonito nos filmes de Robin Hood. Na vida real, é comunismo! Qual o próximo passo? Tomar nossa casa e vender nossos filhos como escravos? Que culpa eu tenho de ser rico? Radicalismo!”

O então senador Fernando Henrique Cardoso, antes de pedir que esquecessem o que ele escreveu, defendeu a taxação de grandes fortunas no Congresso Nacional. Luiz Inácio Lula da Silva, antes de se tornar o queridão do mercado, também defendia a redução na jornada de trabalho. O poder muda as pessoas, é fato. O pior é ter que ouvir dos próprios que eles não mudaram, apenas ganharam uma consciência ampliada a partir do cargo em que ocupam/ocuparam.

Pior, ainda mais, é que talvez isso seja, de fato, verdade. E que nenhum dos dois principais partidos políticos hoje no país, que se dizem progressistas, tenha coragem de escancarar propostas como essas em seus programas de governo. Dando, com seu silêncio, anuência ao coro das carpideiras.

Há coisas que são tão certas quanto a morte. Uma delas: que haverá desvio de recursos para a construção dos estádios da Copa de 2014. No máximo, esbórnia em praça pública com roubo descarado ou superfaturamento, no mínimo obras inúteis feitas para tornar alguém mais rico ou reunir recursos para campanhas futuras.

Não vou discutir política esportiva – deixo isso na mão de outros blogueiros que entendem do assunto como o Juca Kfouri – mas é impossível não pensar na montanha de dinheiro (público, não se engane) que será torrado irregularmente sob a justificativa de fazer a festa do maior esporte do mundo.

Neste ano, serão eleitos os parlamentares e governantes que tocarão as obras do próximo mundial. Ou seja, as empresas interessadas em serem escolhidas para assumir a infra-estrutura da Copa, de estádios a melhorias urbanas, vão doar pesadas quantias para candidatos com chances de chegar lá. E, quando houver dois no páreo, ambos receberão dindim. A meta é garantir facilidades no futuro, brechas, enfim, colocar o diabo na rua, no meio do redemunho.

O problema é que houve um processo de banalização a tal ponto que dispor as duas palavras na mesma sentença – empreiteiras e corrupção – já não surpreende ninguém. E não é de hoje, mas um mal que já virou sistêmico.

“Nesse período, os empreiteiros procuraram, com sucesso, consolidar e ampliar seus vínculos como o governo. Passaram, por exemplo, a patrocinar comícios – o famoso comício das reformas (…), por exemplo, teve suas despesas pagas por um grupo de empreiteiros. Às vésperas da votação de alguma lei cuja rejeição ou aprovação interessava aos empreiteiros, pequenas fortunas influenciavam o comportamento de deputados e senadores ligados ao governo.”

O texto acima poderia ter sido publicado em qualquer jornal dos últimos tempos, recheado por escândalos de corrupção que envolveram parlamentares e empreiteiras, como o processo detonado pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Mas não. O trecho foi extraído do livro “Minha Razão de Viver” (17ª edição, página 238), do jornalista Samuel Wainer, fundador do Última Hora, e se refere à ditadura militar.

Para não dizer que nada mudou nos últimos 40 anos com relação a essa orgia de cal e cimento, pontes e barragens, financiamentos de campanhas e os carpetes de tons frios dos corredores do Congresso e dos palácios de governo (e estádios de futebol) não temos mais o povo de farda verde no poder e o país é pentacampeão no futebol. Mas, por outro lado, essas empresas engordaram com o tempo e hoje o apetite delas pelo erário público é bem maior.

Anos atrás, a Folha de S. Paulo fez um levantamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral apontando que 54,7% dos parlamentares do Congresso Nacional havia recebido dinheiro de construtoras para suas campanhas nas eleições de 2006. Receber doação não é ilegal, mas quem acredita que tamanho investimento foi feito à toa por essas empresas?

Sugestão idiota: caso uma empresa doe para um candidato, ela terá que ser declarada impedida de participar da licitação de um estádio da Copa se o candidato se tornar governante de um Estado escolhido como uma das sedes. No caso de presidente da República, o impedimento seria estendido para todo o país.

Por que idiota? Por que além de ser praticamente impossível acrescentar uma cláusula assim na lei federal de licitações e contratos públicos (número 8666/93), poucos no Congresso topariam dar um tiro no próprio pé. Ou na mão que os alimenta.

O que a tragédia causada pelas chuvas no interior de Santa Catarina, em 2008, e aquela ocorrida no interior de Alagoas e Pernambuco, semanas atrás, têm em comum?

Se o Código Florestal atual fosse respeitado e áreas de preservação permanente, como a mata ciliar e a cobertura vegetal de topos e encostas de morros, tivessem sido devidamente observados, a desgraça poderia ser menor.

Mas não. E morreu muita gente.

O novo Código Florestal, que está tramitando no Congresso, vai fragilizar ainda essas áreas. Em nome do progresso. Do crescimento econômico. De um país que vai pra frente. Do futuro.

OK. Mas é bom construir mais cemitérios, pois haverá mais demanda, e em uma cota mais alta. Caso contrário, a água leva.

A Polícia Militar do Distrito Federal retirou, na marra, indígenas que estavam acampados no gramado da Esplanada dos Ministérios, desde o início do ano, para protestar contra mudanças administrativas na Funai. Estes, por sua vez, reclamam do uso de violência, incluindo até spray de pimenta (ele, que é o grande amigo da participação popular…), na ação policial, ocorrida na manhã deste sábado (10).

A Funai soltou uma nota oficial dizendo que “após esgotadas as negociações para retirada voluntária dos remanescentes no acampamento indígena localizado na Esplanada dos Ministérios, a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu pela retirada dos indígenas”. Segundo a fundação, as negociações haviam resultado na “retirada voluntária de 186 índios do local, lá remanescendo outros que não representam qualquer etnia”.

(Dúvida: se os indígenas não pertencem a nenhuma etnia, eles vieram de onde? São índios criados independentemente? Geração espontânea? Pasteur já havia provado que isso é impossível um tempinho atrás…)

Mas nada mais pertinente que uma expulsãozinha básica para comemorar o relatório divulgado oficialmente ontem (9) pelo Conselho Indigenista Missionário apresentando dados referentes às violações aos direitos dos povos indígenas em 2009. Assassinatos, ameaças, torturas, falta de assistência de saúde, expulsão de terras, além, é claro, do lento genocídio em curso contra os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, o povo mais vilipendiado, esquecido e violentado deste país. Dos 60 assassinatos de indígenas no ano passado, 33 foram no Estado.

Não vou dizer que as denúncias de uso de violência no Distrito Federal deveriam ser apuradas com rigor porque, no Brasil, violência contra indígenas é jogada para baixo do tapete da ignomínia e por lá deixada.

Para quem leu meu post sobre o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932 no ano passado, jogue o dado de novo e avance uma casinha. Vou repetir a dose. Não pelo fato do assunto ter gerado repercussão – xô, populismo na web! – mas porque acredito que o “paulistanismo”, o nacionalismo paulista, funciona como uma espécie de seita radical para os seus adeptos. Mesmo as pessoas mais calmas viram feras, libertando uma fúria bandeirante que parecia, historicamente, reprimida dentro do peito.

E vamos começar por esse ponto mesmo. Domingos Jorge Velho, Antônio Raposo Tavares, Fernão Dias Paes Leme, Manuel Preto, Bartolomeu Bueno. Esse pessoal que virou rodovia, escola, rua, praça, escultura, Palácio de Governo. Não quero fazer uma análise do passado considerando apenas as luzes do presente. Mas o fato de São Paulo ter escolhido os desprezíveis bandeirantes como seus heróis diz muito sobre o espírito do estado. Afinal de contas, séculos depois, muitos empreendimentos paulistas ainda se sentem acima do restante do país e seguem pilhando recursos naturais de outras regiões (quem sabia que o maior consumidor de madeira da Amazônia é a contrução civil de São Paulo ganha um doce). Ou superexplorando trabalhadores por aí – vale lembrar que boa parte dos fazendeiros flagrados com trabalho escravo nos dias de hoje em Estados como o Pará são paulistas que “compraram” terras por lá.

Bem, convenhamos, o presidente Lula acha que os usineiros da cana-de-açúcar são heróis, tem muita gente que acha que jogador de futebol e piloto de fórmula 1 é herói. Cada povo, ou melhor dizendo, cada elite constrói os mitos que mais lhe apetecem e lhe convém. Mas o Brasil é craque, São Paulo à frente, de escolher cada figurinha para seu panteão…

Quando critiquei isso no ano passado, recebi pancada de tudo o que é lado. Por sorte, sou masoquista, tomar porrada mais me diverte do que me irrita. Mas o naipe das reclamações realmente foi bem mirim, para dizer o mínimo: “Os bandeirantes eram guerreiros que domaram esta nação”, “Seria maravilhoso se todos os estados brasileiros tivessem a mesma condição de ter exemplos para conduzir e ser carro chefe dessa nação”, “Não poderíamos esperar uma opinião diferente de um mestiço”, “Considero um desrespeito aos que morreram por uma causa!”). O grifo meu, é claro.

Isso me leva à conclusão de que as escolas particulares e públicas realmente têm sido tenazes em repassar um conteúdo sobre a história brasileira sem promover o devido espírito crítico entre os alunos. Para que Enem para avaliar? O dia-a-dia é o melhor termômetro. Melhor seria manter as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira, orgulhos dos verde-oliva, em vigor. E, por fim, tome publicidade estatal, sempre enaltecendo os feitos dos bandeirantes para reforçar os “fundadores” do estado.

Esta sexta-feira, é dia de celebrar o espírito bandeirante. Um Estado que tem orgulho de se dizer a “locomotiva do país”, reserva moral, guia econômico, enfim, que acredita piamente que exerce uma liderança natural, quase divina, sobre o restante do Brasil. Faltou só ter combinado com os russos antes, como diria Garrincha.

Há exato um ano, eu havia escrito que um amigo me ligara de Porto Alegre para falar de trabalho. Ao explicar que, aqui em São Paulo, as coisas estavam modorrentas por conta do feriado, pediu para lembrá-lo o que comemorávamos em 9 de julho, uma vez que Sul não desfrutava do mesmo dia livre. Achou graça ao ouvir que era o início da Revolução Constitucionalista de 1932 e prontamente retrucou: “Ah, meu amigo paulista, você quer dizer a Contra-Revolução de 1932, não é?”.

Ele não é getulista, bem pelo contrário, descartando qualquer defesa de seu conterrâneo que chegou ao poder na Revolução/Golpe de 1930, mudando a política do café com leite vigente até então. Mas, ficou claro que ele tem uma visão diferente sobre a guerra que São Paulo empreendeu, menos por uma Constituição e mais para tentar retomar o poder, e fracassou. Quem crê que gaúchos são os únicos a pensar dessa forma está enganado – muitos outros têm um ponto de vista diferente sobre esse capítulo da história nacional. O que é natural, afinal de contas, daqui temos o lado dos “derrotados”.

Criticar a (Contra) Revolução de 1932 é terreno minado por aqui. O processo de mitificação daqueles acontecimentos foi forte ao longo do século 20, forjando um elemento de identidade, reforçado a cada 9 de julho com paradas militares, crianças agitando bandeirinhas, o vermelho, o preto e o branco das cores de São Paulo pintados nos rostos, autoridades emplumadas passando as tropas em revista.

Mostrar que as coisas não foram bem assim gera grandes ressentimentos. Porque as pessoas não entendem como um neto de imigrantes, paulistano com sotaque carregado e que foi estudante da USP pode escrever uma coisa dessas. E tome mais comentários ótimos: “Pelo seu título de doutor, eu esperava mais de você” – muitos acham que o acesso ao conhecimento técnico leva à iluminação, e que a iluminação significa concordar com eles… “Quem não está satisfeito, que mude de cidade!” – se você gosta de algo e vê problemas nele, tem duas opções: a) ignora tudo e cria um mundo de fantasia na cabeça; b) critica e atua para construir alternativas. Mas, cuidado ao escolher “b”, pois quem chama para o enfrentamento de idéias e propõe mudança no status quo é taxado como baderneiro. “Nós, paulistas, sempre fomos os bastiões na luta pela democracia deste país” – Onde é que foi mesmo a primeira e grande Marcha da Família com Deus pela Liberdade?

Eu disse e reafirmo que a esperança de São Paulo é que uma nova geração, liberal em costumes, progressista politicamente, consciente com relação ao meio ambiente e aos direitos sociais e civis, menos arrogante e com uma atuação realmente federalista, consiga emergir com força em meio à decadência quatrocentona, travestida de modernidade ao longo do século 20, que ainda reina por aqui.

Por 13 votos a 5, a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a reformulação do Código Florestal aprovou o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP). Houve algumas mudanças, mas nenhuma delas alterando o teor do texto, que flexibiliza as leis de proteção ambiental e, na prática, anistia quem desmatou ilegalmente até agora.

Por exemplo, o novo texto continua isentando as propriedades de até quatro módulos fiscais (cerca de 400 hectares na Amazônia) de refazerem as reservas desmatadas. Mas obriga a preservação do que não foi desmatado (“Alguém tem uma motosserra aí para a gente terminar de derrubar esse tantinho que ficou de pé antes que a fiscalização venha verificar qualquer coisa?”)

Os ruralistas se dizem insatisfeitos porque queriam colocar na mão dos governos estaduais, como proposto na primeira versão do relatório de Aldo, a possibilidade de legislar sobre o tamanho das áreas de preservação permanente ao longo de cursos d’água. Sabem que os Estados são mais suscetíveis a pressões e aceitariam reduzir o que o governo federal não toparia. Mas isso é nuvem de fumaça, chororô político. Quase tudo o que passou vai ao encontro do que queriam. Saber isso é útil a você, ó brasileiro, da cidade grande? Se você usa água no seu dia-a-dia, creio que sim. O recurso é escasso e se rios e córregos não forem devidamente preservados, você pode ter problema para tomar seu banho, lavar sua roupa, irrigar sua plantação, enfim. E isso só para falar de apenas um impacto para a qualidade de vida. Poderíamos passar o dia falando de outros.

Durante a audiência, segundo a Agência Câmara, Aldo Rebelo afirmou que conhece profundamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e que os seus integrantes consideram que o atual Código Florestal inviabiliza seu trabalho. Creio que o contato com os grandes produtores afastou o deputado federal dos sem-terra. Pois, se ele tivesse entrado no site do MST, teria visto a nota divulgada pela secretária nacional do movimento contrária às mudanças. Nela, está escrito:

“Até agora, o setor ruralista age da seguinte forma: ignora as determinações do Código Florestal para derrubar as florestas; quando são pegos com a motosserra na mão, culpam a rigidez da legislação em vigor e, por fim, mobilizam seus parlamentares para derrubar esses “obstáculos”. A Via Campesina definiu propostas para um profundo programa ambiental para o campo brasileiro.Antes de qualquer medida, defendemos a manutenção do Código Florestal, que deve ser cumprido de forma a implementar uma agricultura camponesa sustentável.”

Isso não parece uma nota de apoio a ele, parece?

Provavelmente o MST não se colocou de forma mais contundente contra Aldo Rebelo em respeito ao PC do B, que tem sido parceiro do movimento. Mas nem por isso deixou de criticar a cruzada de Aldo que, aliás, está criando constrangimentos cada vez maiores a membros de seu partido, não só pela discussão do Código Florestal, mas por outras questões como o direito das populações tradicionais às suas terras.

Uma pessoa no Planalto ouviu, tempos atrás, de Dilma Rousseff que era preciso resgatar Aldo da bancada ruralista. Não sei se isso foi dito apenas para agradar o interlocutor (estamos em campanha, oras!) ou como um desabafo sobre os novos aliados do seu antigo aliado. Também não tenho nada a ver com isso. Mas sugiro que o resgate seja feito de forma rápida. Caso contrário, do jeito em que as coisas andam e as propostas de leis caminham, não haverá muita biografia a salvar.

Não me irrito com ruralistas que tentam aprovar leis que promovem terra arrasada nas florestas do país; nem com pretensos deputados patriotas que acham que estão defendendo a nação ao passar a régua sobre a qualidade de vida das futuras gerações; nem com ministros do Supremo Tribunal Federal que concedem autorizações para que políticos fichas-sujas sorriam nas eleições; nem com autointitulados representantes do divino que adorariam ver mulheres que abortaram ardendo não no inferno mas por aqui mesmo; nem com candidatos que passam a acreditar nas próprias mentiras de tanto contá-las; nem com homens da lei que fazem bico de jagunços e tocam o terror, adubando o chão da Amazônia e da periferia de São Paulo com sangue; nem com pais e mães que acham que trabalho infantil enobrece o caráter; nem com militares da reserva que ficam tomando chá da tarde, falando mal da democracia e arrotando tortura; nem com filhinhos-de-papai que queimam índios, matam mendigos e estupram meninas por aí; nem com prefeitos que adotam políticas higienistas para expulsar os rotos e remendados das ruas das cidades; nem em quem bate em mulher porque diz que é homem; nem com todo o sensacionalismo de certo jornalismo que primeiro condena, depois verifica e nunca pede desculpa.

O que me irrita, me tira do sério, me deixa louco mesmo, é som de vuvuzela e errar resultados de bolão.

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava, que ficou conhecido como a “lista suja”. Ao todo, oito novos nomes foram inseridos e 14 deixaram a relação em definitivo após terem quitado suas pendências com o governo federal e não reincidirem no crime. Entre os novos nomes, está uma empresa do grupo empresarial cearense Edson Queiroz.

A inclusão de pessoas físicas e jurídicas na “lista suja” ocorre após a conclusão de um processo administrativo gerado a partir das autuações dos fiscais do trabalho em uma operação de libertação. Esse processo prevê a defesa dos empregadores que após terem confirmada a sua autuação e serem inseridos, permanecem por, pelo menos, dois anos na relação. Durante esse período, eles serão monitorados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se não voltarem a cometer o crime e quitarem as pendências trabalhistas, são retirados após esse prazo. Caso contrário, permanecem. A notícia foi publicada pela Repórter Brasil e a atualização ocorreu nesta sexta (2).

Quem compõe a lista não pode acessar empréstimos em bancos públicos desde 2003 e ainda passa a sofrer restrições comerciais de empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Dono da Universidade de Fortaleza (Unifor) e controlador de empresas em ramos de atividade, como distribuição de gás, mineração, produção de mel, envasamento de água mineral (marcas Indaiá e Minalba), reflorestamento, piscicultura, processamento de carnes (Multicarnes) e exportação de eletrodomésticos, o grupo cearense Edson Queiroz teve sua empresa, a Esperança Agropecuária e Indústria Ltda, inserida na “lista suja” por conta de uma fiscalização realizada na fazenda Serra Negra, localizada em Aroazes (PI), em novembro de 2007. Na ocasião foram encontrados oito trabalhadores em situação análoga à de escravos. Os fiscais lavraram 12 autos de infração e os valores das verbas rescisórias totalizaram mais de R$18 mil.

Esta é a segunda vez que uma empresa da Edson Queiroz – que também detém veículos de comunicação, como rádios (Rádio Verdes Mares e Rádio Recife), canais de televisão (TV Verdes Mares e TV Diário), jornal impresso (Diário do Nordeste) e site (Portal Verdes Mares) – é inserida na “lista suja”. Na primeira publicação do cadastro, em novembro de 2003, constava a Florestal Maracaçumé Ltda, que pertence do grupo. À época, a inserção na lista ocorreu em decorrência da libertação de 86 trabalhadores submetidos à situação semelhante à escravidão, em 1999, na fazenda Entre Rios, localizada em Maracaçumé (MA).

Completando as alterações, um empregador conseguiu uma liminar judicial e foi excluído da “lista suja” (o Ministério do Trabalho e Emprego está atuando para trazer esse nome de volta à lista) e outro (Adolfo Rodrigues Borges) retornou após a perda de efeito da liminar que o mantinha fora. Com as alterações, a relação passou a contar com 152 empregadores.

O presidente Lula, que está participando de uma reunião de chefes de Estado em Cabo Verde, disse que o Brasil deve continuar incentivando o desenvolvimento da agropecuária na savana africana. Comparou o seu potencial ao do Cerrado brasileiro e destacou a produção de agrocombustíveis como alternativa econômica. “Podemos reproduzir a revolução da agricultura brasileira”, afirmou, em registro feito pela Agência Brasil.

Que o Brasil deve ser parceiro no desenvolvimento das nações africanas, isso não tenho dúvida. O problema é o tipo de conselho e de exemplo que vamos dar e, o mais importante, qual participação vamos ter neste processo – até porque, por trás do discurso do presidente, há também o bafo de empresas multinacionais brasileiras com especial interesse na África. Se por um lado, o avanço agropecuário feito com responsabilidade, tecnologia e com a participação do pequeno produtor pode garantir soberania alimentar e energética, por outro o avanço feito de forma irracional ou concentrado na mão de grandes empresas pode levar à destruição do meio e do empobrecimento da população. Exagero? Nem de longe. Nos últimos séculos, a história do contato da África com outros povos tem sido uma história de pilhagem.

Vale lembrar o que ocorreu no próprio continente. O segredo da “revolução verde” na África tropical, como bem lembrou Samir Amin, foi altamente rentável por conta das remunerações baixíssimas para os trabalhadores. Por conta disso, mesmo com uma produtividade fraca, os preços continuaram competitivos. A rentabilidade foi obtida através da pilhagem do solo, do desmatamento, da inutilização de terras. E junto com a terra, a mão-de-obra acabou sendo prejudicada, como mostraram os altos índice de mortalidade, de desnutrição, de fome, de êxodo rural, enfim. Sabemos bem porque algo parecido tem acontecido em regiões de fronteira agrícola por aqui. E, principalmente em nosso Cerrado, bioma mais desmatado e desprotegido.

Por fim, o Brasil está batalhando por influência em um espaço de produção e um mercado em que a China vem galgando posições cada vez mais, comprando terras, construindo parcerias, para fazer frente à sua fome por recursos naturais e produtos agropecuários. Ela não costuma adotar critérios sociais, em outras palavras, está pouco se lixando para os impactos causados na produção de uma mercadoria em terras estrangeiras e em seu território, contanto que o preço seja baixo. Se conseguirmos estabelecer negócios respeitando o povo de lá e sua terra, talvez façamos a diferença que afirmamos ser no cenário internacional.